Câmara aprova admissibilidade da PEC que dificulta prisão de parlamentares

‘Se eu não fosse presidente da Câmara, minha atitude contra Bolsonaro seria muito mais dura’, diz Maia sobre impeachment
fevereiro 24, 2021
Pai de Alisson e Muriel é encontrado morto após mergulho no RS
fevereiro 26, 2021

Câmara aprova admissibilidade da PEC que dificulta prisão de parlamentares

(JBCNEWS – DF 25/02 — Em uma ação relâmpago que durou cerca de 24 horas, a Câmara dos Deputados deu na noite desta quarta-feira o primeiro passo para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa. O teor do texto e a rapidez com que foi elaborado geraram reações dentro e fora do parlamento.

Por 304 votos, com 154 contrários, o plenário da Câmara aprovou a constitucionalidade da proposta assinada majoritariamente por deputados do Centrão e aliados do presidente Jair Bolsonaro, sob articulação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC da Imunidade, como vem sendo chamada na Câmara, foi apelidada de PEC da Impunidade, sendo apontada como motivo para um possível estremecimento na relação da Corte com o Congresso.

Na própria Câmara, parlamentares atacaram a iniciativa, que surgiu na esteira da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde a semana passada por ordem do STF, após atacar ministros da Corte e incitar a violência contra eles em vídeo publicado nas redes sociais.

Se a PEC já estivesse em vigor, Silveira não poderia ter sido preso em flagrante, assim como a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, não teria sido afastada do mandato por determinação da Justiça do Rio. Outras mudanças na proposta determinam que buscas e apreensões contra parlamentares em suas residências ou nas dependências do Congresso só são válidas se referendadas pelo plenário do Supremo.

Lira defende

O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deu aval para o grupo que redigiu a PEC, saiu em defesa do texto. Ele disse que “não é a PEC da impunidade”. Pouco antes de o plenário iniciar sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores.

Ele também recorreu ao Twitter. “Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a Democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”, escreveu.

Durante a sessão, que começou a analisar a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos de constitucionalidade para poder ser apreciada no mérito, o líder do Cidadania, Alex Manente (SP), criticou a forma apressada como o texto estava sendo deliberado:

— Não podemos fazer isso como se fosse um pastel na feira, da maneira como estamos fazendo. Podemos transformar essa limitação numa impunidade. Esse é o risco que pode se correr se não debatermos uma mudança constitucional.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a redação do texto:

— Uma PEC às vezes demora anos para ser votada. Essa PEC serve para blindagem, turbinar o foro privilegiado, auto-benefício, não tem nem relatório pronto. Coletou em tempo recorde as assinaturas. E ontem o texto ficou pronto.

Um ministro do Supremo consultado pelo GLOBO avaliou que o Congresso tinha sido respeitoso com o tribunal ao confirmar a prisão de Silveira. Mas, ao analisar a PEC, considera que a Câmara estaria cometendo uma espécie de afronta. Integrantes da Corte veem a proposta como uma resposta casuística para o caso Daniel Silveira que pode, inclusive, azedar as relações entre Congresso e Supremo.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Eduardo André Brandão, afirmou que o Congresso tem competência para discutir esse assunto, mas também manifestou a opinião de que a forma apressada passa a impressão de ser uma retaliação à prisão de Silveira:

— Uma PEC dessas, de uma forma tão rápida, nesse momento acaba parecendo uma retaliação à decisão do STF.

O ex-juiz Márlon Reis, considerado o idealizador da Lei da Ficha Limpa, apontou preocupação com as modificações propostas pela PEC. Na prática, a proposta afrouxa a regra para ser considerado inelegível, ao estabelecer que isso só ocorre após condenação “em duplo grau de jurisdição”, enquanto a lei atual fala em “colegiado” apenas.

“A PEC proposta traz como uma das consequências uma grave adulteração da Lei da Ficha Limpa. Titulares de mandatos ficarão praticamente imunes a essa grande conquista popular”, afirmou o ex-juiz em nota.

A PEC recebeu a assinatura de 186 deputados. Entre eles há integrantes do Centrão, como o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Apoiaram também líderes de partidos: Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Efraim Filho (DEM-PB) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Bolsonaristas como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e o próprio Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) também aderiram. Em menor número, parlamentares de PDT e PSB, siglas da oposição, também assinaram.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *