Presidente do Congresso diz que caso de deputado preso não pode ser elevado a crise institucional

Após prisão de deputado, presidente da Câmara diz que conduzirá o caso com ‘serenidade’
fevereiro 18, 2021
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Presidente do Congresso diz que caso de deputado preso não pode ser elevado a crise institucional

(JBCNEWS – DF 18/02) – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta quarta-feira que o caso do deputado preso após ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser escalado a uma situação de crise institucional.

O STF decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou na véspera a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por divulgar por vídeo ataques aos ministros da Corte.

“Não levaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”, afirmou o presidente do Congresso Nacional e do Senado em seu perfil do Twitter.

Ao argumentar que a Câmara está “acima do ato de um parlamentar” e que o STF está “acima de uma decisão específica”, Pacheco acrescentou que o Estado Democrático de Direito está “acima de todos”. O senador defendeu, ainda, que o caso “deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei”.

“Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”, disse o presidente.

Segundo uma fonte, o posicionamento de Pacheco não foi previamente conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Lira anunciou, mais cedo, reuniões da Mesa Diretora da Casa e do colégio de líderes para discutir o assunto.

A Câmara deverá decidir, em votação do plenário por votação da maioria dos membros, se mantém ou não a prisão.

O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), disse à Reuters que não há dúvidas sobre a necessidade de soltar o deputado. Mais cedo, no Twitter, Barros afirmou que “como parlamentar, votou pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião e pela imunidade parlamentar, diretos garantidos na constituição federal”, acrescentando que “o impasse é entre legislativo e judiciário” e que o “governo não faz parte da questão”.

À Reuters, o líder negou ainda que o episódio tenha o condão de contaminar votação de matérias prioritárias.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República apresentada nesta quarta-feira ao STF contra Daniel Silveira aponta uma série de crimes que vão desde a coação no curso do processo à incitação de animosidade entre as Forças Armadas e a cúpula do Poder Judiciário.

Daniel Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite de terça-feira após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito de um outro inquérito sobre a divulgação de notícias falsas (fake news).

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