Pacheco diz que basta aprovação da PEC Emergencial no Senado para destravar auxílio.

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Pacheco diz que basta aprovação da PEC Emergencial no Senado para destravar auxílio.

(JBCNEWS – DF 23/02 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta segunda-feira que basta a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado para o governo federal liberar uma nova rodada do auxílio emergencial pelos próximos quatro meses, sem necessidade de aguardar a confirmação na Câmara dos Deputados. Para Pacheco, já existe “uma tendência muito clara da Câmara” de aprovar a matéria, o que avalia ser suficiente.

– O que nós vamos pretender é que, uma vez aprovado no Senado Federal, já haja por parte do governo uma efetivação do auxílio emergencial considerando que há uma tendência muito clara da Câmara, diante da importância disso para o país, também aprová-la (PEC) no tempo que seja adequado – declarou Pacheco a jornalistas.

Na mesma conversa, o presidente do Senado afirmou ser “simpático” à ideia de desvinculação do Orçamento. A minuta da PEC Emergencial apresentada hoje pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), a outros parlamentares prevê acabar com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação na União, estados e municípios.

– Sou simpático à ideia de um orçamento que possa permitir ao gestor público, dentro de mínimos unificados de educação e saúde, destinar para educação e saúde a depender da necessidade do ente federado, num caso concreto. Então, a desvinculação, a partir desses critérios, preservando os investimentos na educação e na saúde pode ser um caminho de meio termo interessante para o Brasil, permitindo, repito, uma flexibilização dos gastos, de acordo com cada ente federado – disse o senador mineiro.

Pacheco ponderou que Bittar ainda não protocolou o relatório no sistema do Senado e ainda pode fazer alterações ao longo do dia.

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