(JBCNEWS – DF 25\/02 \u2014 Em uma a\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago que durou cerca de 24 horas, a C\u00e2mara dos Deputados deu na noite desta quarta-feira o primeiro passo para aprovar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando pris\u00f5es e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa. O teor do texto e a rapidez com que foi elaborado geraram rea\u00e7\u00f5es dentro e fora do parlamento.<\/p>\n\n\n\n
Por 304 votos, com 154 contr\u00e1rios, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou a constitucionalidade da proposta assinada majoritariamente por deputados do Centr\u00e3o e aliados do presidente Jair Bolsonaro, sob articula\u00e7\u00e3o do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n\n\n\n
Nos corredores do Supremo Tribunal Federal (STF), a PEC da Imunidade, como vem sendo chamada na C\u00e2mara, foi apelidada de PEC da Impunidade, sendo apontada como motivo para um poss\u00edvel estremecimento na rela\u00e7\u00e3o da Corte com o Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00f3pria C\u00e2mara, parlamentares atacaram a iniciativa, que surgiu na esteira da pris\u00e3o do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), detido desde a semana passada por ordem do STF, ap\u00f3s atacar ministros da Corte e incitar a viol\u00eancia contra eles em v\u00eddeo publicado nas redes sociais.<\/p>\n\n\n\n
Se a PEC j\u00e1 estivesse em vigor, Silveira n\u00e3o poderia ter sido preso em flagrante, assim como a deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, n\u00e3o teria sido afastada do mandato por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio. Outras mudan\u00e7as na proposta determinam que buscas e apreens\u00f5es contra parlamentares em suas resid\u00eancias ou nas depend\u00eancias do Congresso s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidas se referendadas pelo plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), que deu aval para o grupo que redigiu a PEC, saiu em defesa do texto. Ele disse que “n\u00e3o \u00e9 a PEC da impunidade”. Pouco antes de o plen\u00e1rio iniciar sess\u00e3o sobre o assunto, Lira reagiu \u00e0s cr\u00edticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer puni\u00e7\u00e3o a deputados e senadores.<\/p>\n\n\n\n
Ele tamb\u00e9m recorreu ao Twitter. “N\u00e3o sou a favor nem contra qualquer solu\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica sobre a prote\u00e7\u00e3o do mandato, que n\u00e3o protege o parlamentar, mas a Democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso fa\u00e7a sua autocr\u00edtica e defina um roteiro claro e preciso para o atual v\u00e1cuo legal para lidar com situa\u00e7\u00f5es desse tipo”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n
Durante a sess\u00e3o, que come\u00e7ou a analisar a admissibilidade da PEC, ou seja, se ela cumpre os requisitos de constitucionalidade para poder ser apreciada no m\u00e9rito, o l\u00edder do Cidadania, Alex Manente (SP), criticou a forma apressada como o texto estava sendo deliberado:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 N\u00e3o podemos fazer isso como se fosse um pastel na feira, da maneira como estamos fazendo. Podemos transformar essa limita\u00e7\u00e3o numa impunidade. Esse \u00e9 o risco que pode se correr se n\u00e3o debatermos uma mudan\u00e7a constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) tamb\u00e9m criticou a reda\u00e7\u00e3o do texto:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Uma PEC \u00e0s vezes demora anos para ser votada. Essa PEC serve para blindagem, turbinar o foro privilegiado, auto-benef\u00edcio, n\u00e3o tem nem relat\u00f3rio pronto. Coletou em tempo recorde as assinaturas. E ontem o texto ficou pronto.<\/p>\n\n\n\n
Um ministro do Supremo consultado pelo GLOBO avaliou que o Congresso tinha sido respeitoso com o tribunal ao confirmar a pris\u00e3o de Silveira. Mas, ao analisar a PEC, considera que a C\u00e2mara estaria cometendo uma esp\u00e9cie de afronta. Integrantes da Corte veem a proposta como uma resposta casu\u00edstica para o caso Daniel Silveira que pode, inclusive, azedar as rela\u00e7\u00f5es entre Congresso e Supremo.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Eduardo Andr\u00e9 Brand\u00e3o, afirmou que o Congresso tem compet\u00eancia para discutir esse assunto, mas tamb\u00e9m manifestou a opini\u00e3o de que a forma apressada passa a impress\u00e3o de ser uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o de Silveira:<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Uma PEC dessas, de uma forma t\u00e3o r\u00e1pida, nesse momento acaba parecendo uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n
O ex-juiz M\u00e1rlon Reis, considerado o idealizador da Lei da Ficha Limpa, apontou preocupa\u00e7\u00e3o com as modifica\u00e7\u00f5es propostas pela PEC. Na pr\u00e1tica, a proposta afrouxa a regra para ser considerado ineleg\u00edvel, ao estabelecer que isso s\u00f3 ocorre ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o “em duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o”, enquanto a lei atual fala em “colegiado” apenas.<\/p>\n\n\n\n
“A PEC proposta traz como uma das consequ\u00eancias uma grave adultera\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa. Titulares de mandatos ficar\u00e3o praticamente imunes a essa grande conquista popular”, afirmou o ex-juiz em nota.<\/p>\n\n\n\n
A PEC recebeu a assinatura de 186 deputados. Entre eles h\u00e1 integrantes do Centr\u00e3o, como o l\u00edder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Apoiaram tamb\u00e9m l\u00edderes de partidos: Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Efraim Filho (DEM-PB) e Isnaldo Bulh\u00f5es (MDB-AL). Bolsonaristas como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e o pr\u00f3prio Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) tamb\u00e9m aderiram. Em menor n\u00famero, parlamentares de PDT e PSB, siglas da oposi\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m assinaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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