(JBCNEWS – DF 23\/02) – O ex-ministro da Defesa e ex-ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica Raul Jungmann enviou uma carta aberta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo pedindo que a corte intervenha nos decretos do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizaram ainda mais o acesso a armas pela popula\u00e7\u00e3o, aumentando de quatro para seis o n\u00famero de armas de fogo que um cidad\u00e3o pode adquirir.<\/p>\n\n\n\n
Jungmann comandou as duas pastas durante o governo de Michel Temer (MDB). Em sua carta, Jungmann argumenta que permitir circula\u00e7\u00e3o de mais armas aumenta as estat\u00edsticas de homic\u00eddio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tr\u00e1fico de drogas. Al\u00e9m disso, o ex-ministro diz que, do ponto de vista hist\u00f3rico, o armamento da popula\u00e7\u00e3o “serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado” e foi um embri\u00e3o para o fascismo e o nazismo.<\/p>\n\n\n\n
“\u00c9 iminente o risco de grav\u00edssima les\u00e3o ao sistema democr\u00e1tico em nosso pa\u00eds com a libera\u00e7\u00e3o, pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, do acesso massificado dos cidad\u00e3os a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de ‘assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros’ (sic), sobre a qual inexistem quaisquer amea\u00e7as, reais ou imagin\u00e1rias”, escreveu na carta.<\/p>\n\n\n\n
Prosseguiu o ex-ministro: “Ao transpor o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica para a pol\u00edtica, o Executivo incide em erro amea\u00e7ador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Na\u00e7\u00e3o, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que \u00e9 o de deter o monop\u00f3lio da viol\u00eancia legal em todo o territ\u00f3rio sob a sua tutela, alicerce da ordem p\u00fablica e jur\u00eddica e da soberania do pa\u00eds. Em segundo lugar, pelo fato de que as For\u00e7as Armadas s\u00e3o a \u00faltima ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da popula\u00e7\u00e3o proposto \u2013 e j\u00e1 em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e \u00e9 incontorn\u00e1vel que fa\u00e7amos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, \u00e9 inafast\u00e1vel a constata\u00e7\u00e3o de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terr\u00edvel flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois n\u00e3o se vislumbra outra motiva\u00e7\u00e3o ou prop\u00f3sito para t\u00e3o nefasto projeto”.<\/p>\n\n\n\n
Jungmann argumenta que, por todas essas raz\u00f5es, “Estados democr\u00e1ticos aprovam regulamentos r\u00edgidos para a sua concess\u00e3o aos cidad\u00e3os, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contr\u00e1rio \u00e0 vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constitui\u00e7\u00e3o, da qual sois os guardi\u00e3es derradeiros”.<\/p>\n\n\n\n
O ex-ministro cita que, em 2018, as estat\u00edsticas mostraram uma revers\u00e3o das mortes violentas, mas no ano seguinte j\u00e1 voltaram a subir, ao mesmo tempo que o registro de novas armas cresceu 90% em 2020.<\/p>\n\n\n\n
Ao final do documento, Jungmann faz um apelo para que o STF intervenha no assunto. “Est\u00e1, portanto, em vossas m\u00e3os, em grande parte, impedir que o pior nos aconte\u00e7a. Por isso apelamos para a urgente interven\u00e7\u00e3o desta egr\u00e9gia Corte, visando conjurar a amea\u00e7a que paira sobre a Na\u00e7\u00e3o, a Democracia, a paz e a vida. Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capit\u00f3lio, o congresso nacional americano, foi violada por v\u00e2ndalos da democracia. Nossas elei\u00e7\u00f5es est\u00e3o a\u00ed, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inomin\u00e1vel press\u00e1gio”, afirmou o ex-ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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