(JBCNEWS – DF 23\/02 \u2014 O presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que uma eventual derrubada dos quatro novos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre armas de fogo deve ser feita, se obtida maioria dos votos, pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, e n\u00e3o por eventual decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares e partidos que discordam das medidas j\u00e1 acionaram tanto o Congresso, apresentando decretos legislativos, como o Supremo, que recebeu uma representa\u00e7\u00e3o do PSB. O argumento \u00e9 que os decretos do presidente invadem atribui\u00e7\u00f5es do Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Lira j\u00e1 afirmou que, pessoalmente, discorda dessa avalia\u00e7\u00e3o. Ele ainda n\u00e3o acertou com l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara quando a Casa vai avaliar os decretos legislativos apresentados. Mas afirmou que este \u00e9 o caminho para eventual barra\u00e7\u00e3o dos atos.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Se o decreto tiver que ser desmanchado, ser\u00e1 por um PDL (projeto de decreto legislativo). N\u00e3o deveria ser por uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade ou pelo Supremo \u2014 afirmou o presidente da C\u00e2mara em entrevista ao GLOBO no \u00faltimo s\u00e1bado.<\/p>\n\n\n\n
Como mostrou O GLOBO na semana passada, os decretos de Bolsonaro encontram resist\u00eancia de parlamentares do Centr\u00e3o e lideran\u00e7as evang\u00e9licas no Congresso que formam a base de sustenta\u00e7\u00e3o do presidente. Lira tem afirmado que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 N\u00e3o houve decreto novo, ele alterou decreto j\u00e1 existente que n\u00f3s, na lei que aprovamos, demos a ele a condi\u00e7\u00e3o de regulamentar por decreto \u2014 disse ao GLOBO.<\/p>\n\n\n\n
Pedido de interven\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Ontem, o ex-ministro da Defesa e da Seguran\u00e7a P\u00fablica Raul Jungmann enviou uma carta aberta aos ministros do STF pedindo que a Corte intervenha nos decretos. Jungmann comandou as duas pastas durante o governo de Michel Temer (MDB).<\/p>\n\n\n\n
Na carta, Jungmann argumenta que permitir circula\u00e7\u00e3o de mais armas aumenta as estat\u00edsticas de homic\u00eddio e de crimes violentos, impulsionam o crime organizado e atendem aos interesses do tr\u00e1fico de drogas. Tamb\u00e9m diz que historicamente o armamento da popula\u00e7\u00e3o “serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado” e foi um embri\u00e3o para o fascismo e o nazismo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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