(JBCNEWS – DF 12\/02) – Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o chamado direito ao esquecimento – ou seja, a possibilidade de proibir empresas de internet e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de exporem um fato sobre determinada pessoa, mesmo que ele seja ver\u00eddico. Apenas um ministro, Edson Fachin, votou no sentido contr\u00e1rio. O julgamento, que come\u00e7ou na semana passada, deve ser conclu\u00eddo ainda nesta quinta-feira.<\/p>\n\n\n\n
Os ministros Dias Toffoli, relator do processo, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Kassio Nunes Marques, C\u00e1rmen L\u00facia e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de que o direito ao esquecimento n\u00e3o deve se sobrepor ao direito \u00e0 intimidade e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 A minha gera\u00e7\u00e3o lutou pelo direito de lembrar. A gente luta no Brasil pelo direito de lembrar, at\u00e9 para esquecer, para refazer a hist\u00f3ria, para n\u00e3o repetir o que tenha sido cruel, desventuroso, humanamente impr\u00f3prio. Sil\u00eancios, omiss\u00f5es e segredos que n\u00e3o s\u00e3o mostrados com transpar\u00eancia podem ser instrumentos de pr\u00e1ticas ditatoriais. Cada um tem o direito de deslembrar o que se quer, mas n\u00e3o de impor isso ao outro, ou que o outro n\u00e3o saiba. N\u00e3o pode haver censura presente sobre fato passado \u2014 disse C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n
Ontem, Moraes disse que o direito ao esquecimento significaria censura pr\u00e9via. E que eventuais abusos devem ser analisados caso a caso, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o ou veicula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia ou informa\u00e7\u00e3o. Rosa Weber concordou. Para ela, “o direito \u00e0 privacidade n\u00e3o significa passar a vida inteira sem ser incomodado”. Ela ressaltou que a imprensa n\u00e3o pode sofrer censura pr\u00e9via – o que ocorreria se tivesse que pedir autoriza\u00e7\u00e3o aos envolvidos em determinado epis\u00f3dio toda vez que fosse publicar uma not\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n
Kassio Nunes Marques tamb\u00e9m defendeu que o direito ao esquecimento n\u00e3o existe. No entanto, concordou que a fam\u00edlia da v\u00edtima do caso em julgamento seja indenizada por dano moral, j\u00e1 que a hist\u00f3ria do crime foi divulgada por programa de televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Edson Fachin foi o \u00fanico voto divergente at\u00e9 agora. Ele reconheceu a exist\u00eancia do direito ao esquecimento, embora tenha destacado que haja uma prefer\u00eancia na legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e0 liberdade de informa\u00e7\u00e3o. Ele tamb\u00e9m avaliou que, no caso espec\u00edfico julgado, n\u00e3o houve abuso por parte da TV Globo. Assim, negou o pedido da fam\u00edlia da v\u00edtima retratado no programa.<\/p>\n\n\n\n
O caso op\u00f5e dois direitos: de um lado, a liberdade de express\u00e3o e de imprensa, e, do outro, o direito \u00e0 intimidade. O processo em discuss\u00e3o \u00e9 de autoria da fam\u00edlia de A\u00edda Curi, morta em 1958 no Rio de Janeiro ap\u00f3s uma tentativa de estupro. Os parentes pedem a repara\u00e7\u00e3o de danos em raz\u00e3o de o assassinato ter sido relembrado pelo programa “Linha Direta”, da TV Globo, em 2004. O caso tem repercuss\u00e3o geral. Logo, a decis\u00e3o tomada pelo Supremo ser\u00e1 seguida por ju\u00edzes e tribunais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O direito ao esquecimento ganhou notoriedade em maio de 2014, quando o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) deu ganho de causa a um cidad\u00e3o espanhol que queria que seus dados pessoais desaparecessem das buscas do Google. Mario Costeja Gonz\u00e1lez n\u00e3o queria que os internautas vissem o link para a p\u00e1gina do jornal “La Vanguardia” de 1998, que continha avisos do Minist\u00e9rio do Trabalho espanhol sobre leil\u00e3o de im\u00f3veis realizado para sanar d\u00edvidas de Gonz\u00e1lez. A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi retirada do site, mas n\u00e3o pode mais ser acessada por meio do Google.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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